Depois de muita pressão da sociedade civil, a presidenta Dilma Rousseff designou os integrantes da Comissão da Verdade. Desse modo, apesar doas pesares, o Brasil integra-se ao conjunto de países democráticos que resolveu investigar em profundidade os crimes cometidos pelas respectivas ditaduras civis e militares. Mais um passo está sendo dado, mas ainda faltam muitos outros para que o nosso país possa proclamar-se como uma Nação sob a égide de um pleno Estado Democrático de Direito.
A nomeação das personalidades para a Comissão possui vários significados: o primeiro é o de incluir, nessa histórica tarefa, alguns dos atores do processo político representado pela luta contra a ditadura e pela transição para um regime formalmente democrático; o segundo é representado pela possibilidade concreta de registrar politicamente para a história o depoimento dos cidadãos e das cidadãs brasileiros que foram atingidos, direta ou indiretamente, por uma cruel e sanguinária ditadura civil-militar.
Quaisquer que sejam os resultados do trabalho da Comissão, mais um passo (vale repetir), esta sendo dado. O fundamental agora é garantir todo o apoio aos integrantes desse novo organismo; isso significa apresentar documentos e testemunhos, denunciar os casos mais gritantes e impunes, divulgar por todos os meios o andamento dos trabalhos e mobilizar todas as forças sociais, democráticas e progressistas para a difícil e sempre urgente tarefa de descobrir a verdade sobre o período 1964/1985.
Cabe-nos agora contribuir com todo a nossa capacidade de influência para que seja feita justiça aos torturados, aos mortos e desaparecidos políticos e aos seus familiares.
Dilma anuncia integrantes da Comissão da Verdade
A ex-advogada da presidenta na época da ditadura está entre os escolhidos; a comissão será instalada oficialmente no dia 16
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira os sete integrantes da Comissão da Verdade. Os nomes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos, segundo o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. O convite a cada um foi feito pessoalmente por Dilma, que recebeu os sete em audiências hoje no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado. Pressão: Manifestação cobrou a escolha dos nomes.
A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz.
Os nomeados foram José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fontelles (ex-subprocurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Os integrantes foram apresentados por Traumann e seus nomes serão publicados amanhã no Diário Oficial da União.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.
Veja a composição:
Cláudio Fonteles – Foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro do grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Gilson Dipp – Foi corregedor do Conselho Nacional de Justiça e ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). É ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Dipp é jurista e gaúcho de Passo Fundo.
José Carlos Dias – Foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Advogado criminalista, também foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro. Atualmente é conselheiro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, da qual foi presidente.
José Paulo Cavalcante Filho – Advogado, escritor e consultor. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.
Maria Rita Kehl – Psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti.
Paulo Sérgio Pinheiro – diplomata e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Rosa Maria Cardoso da Cunha – Advogada criminalista, professora e escritora. Especializou-se na defesa de pessoas acusadas por crimes políticos, com intensa atuação nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, onde trabalhou, especialmente, junto ao Superior Tribunal Militar e Supremo Tribunal Federal. Atuou como advogada de diversos presos políticos, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff.
* Texto reproduzido do sitio eletronico da Diocese Anglicana do Recife
